Pedido de audiência à Comissão Parlamentar de Educação

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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009

Pedido de audiência à Comissão Parlamentar de Educação

Exmº Senhor Deputado António José Seguro - Presidente da Comissão Parlamentar de Educação

Um grupo de 212 Presidentes de Conselhos Executivos (PCEs), oriundos de todos os pontos do país, reunidos em Coimbra no dia 7 de Fevereiro, reflectiram sobre o processo de Avaliação de Desempenho Docente e, através de um comunicado final (que anexamos), deram a conhecer à Srª Ministra e à Imprensa a sua posição sobre a não entrega dos objectivos individuais. No dia a seguir à divulgação desta tomada de posição, a DGRHE enviou a todos os PCEs um mail onde reafirmava a obrigatoriedade de entrega dos objectivos individuais. Sempre numa atitude de pressão, e de amedrontamento, esse mail foi enviado aos professores que, com receio de penalizações, vieram a entregar os objectivos. Claro que nem todos o fizeram e muitos milhares de professores continuam a sentir-se ameaçados pelas consequências que, não estando previstas na lei, possam vir a ser decretadas como vem sendo hábito nesta equipa ministerial.

Como tivemos conhecimento, através da Comunicação Social que a Comissão Parlamentar vai ouvir a Senhora Ministra sobre as consequências da não entrega dos objectivos, solicitamos a V. Exª que receba uma delegação de PCEs na Comissão a que preside, com a urgência que lhe for possível, a fim de podermos transmitir aos Senhores Deputados da Comissão, a argumentação que nos permitiu elaborar o comunicado final do nosso Encontro.

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