Parlamento aprova educação sexual
Passa a ser ensinada no próximo ano lectivo do 1.º ao 12.º ano
A partir do próximo ano lectivo, a educação sexual passa a ser ensinada nas escolas do ensino básico e secundário, depois de o Parlamento ter hoje aprovado um projecto de lei do Partido Socialista, com votos favoráveis de PS, PSD, PCP e PEV e com a abstenção do CDS-PP e do BE. A educação sexual terá uma carga horária mínima de de 12 horas por ano lectivo, desde o 1.º ao 12.º ano. No ensino básico (1.º ao 9.º), integra-se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares não disciplinares, enquanto no Secundário (10.º ao 12.º) integra-se nas áreas curriculares diciplinares e não disciplinares.
O projecto de lei estipula que cada escola ou agrupamento terá de designar 'um professor-coordenador da educação para a saúde e educação sexual', bem como um professor responsável pela área para cada uma das turmas. Será o Governo a definir por despacho as habilitações necessárias para estas funções.
Cada escola terá ainda de criar 'uma equipa interdisciplinar de educação para a saúde e educação sexual', à qual caberá gerir o gabinete de informação e apoio ao aluno. Estes gabinetes serão criados na escolas de 2.º e 3.º ciclo e nas secundárias. O diploma determina ainda que em cada ano lectivo haja o dia da educação sexual.
Claro que estou de acordo com a Educação Sexual nas escolas. Os nossos alunos e alunas aventuram-se nas ondas do amor físico, sem grande consciência dos riscos de correm.
No entanto, irrita-me esta repetida mania de fazer as coisas para o filme. Ou seja, vai investir-se em recursos humanos e materiais, quando, à partida, a ideia é mais de fachada do que consequente. Porquê?
Em tempos, parece que chegaram à conclusão que os anos passados a divulgar a questão da SIDA na sociedade, foram pouco consequentes. Ou seja, parece que a população continuou a não saber os factos básicos, os riscos patentes e as formas elementares de prevenção. Porquê?
Milhares de famílias portuguesas recebem um subsídio estatal, a troco de conservarem os filhos dentro dos portões da escola. No entanto, parece que o sucesso escolar (leia-se ganho de competências e conhecimentos) da maioria dos filhos fica-se pelas “ruas da amargura”. Porquê?
Há um traço comum nas medidas deste género: dá-se tudo a troco de nada, ou quase nada.
Atirar a Educação Sexual para as áreas curriculares não disciplinares, é o mesmo que dizer que não se vai exigir às crianças e jovens portugueses que saibam o que quer que seja relacionado com Educação Sexual. Proporciona-se o contacto com a informação, mas não se exige nada mais. Tal como nunca se exigiu que os portugueses soubessem o que quer que seja sobre a SIDA. Tal como nunca se exigiu o que quer que seja aos filhos das famílias subsidiadas, para além da simples presença (ainda que esporádica) física na escola.
É ao bom estilo dos subsídios da Europa, que são para ser gastos, mas em que não se exige a prestação séria de contas aos gastadores.
Somos os país das não-exigências, a bem dizer. Não se exige nada. Para nada. Mas que boa vida!
Um país que se queira evoluído, não se pode dar ao luxo de investir um cêntimo sem exigir que seja bem aplicado. Não se atreve a investir um cêntimo na Educação sem exigir o retorno sério dos alunos e das suas famílias.
Um país que se queira evoluído, não se pode dar ao luxo de gastar 5000 euros por ano com um aluno, para ele andar o ano inteiro na boa vida, sem qualquer sentido de dever, com a conivência dos pais. E voltar a gastar 5000 euros no ano seguinte, repetindo o mesmo ano de escolaridade, com o mesmo resultado. E entrar pela terceira vez no mesmo esquema, no mesmo ano de escolaridade, com mais 5000 euros aos pardais e a maior das descontracções por parte do aluno e da sua família. Sem exigir o que quer que seja.
Quando se fala em ensinar, há a outra face da moeda, chamada aprender. A Educação Sexual nas escolas vai ser, não para ensinar, mas apenas para facultar informação aos alunos. Sem exigir nada em troca. Como em tudo. Como sempre.