Sábado, 31 de Janeiro de 2009
E a avaliação externa?
A semana terminou numa enorme bagunça, na minha escola. Com o aproximar do fim do prazo para a entrega do pedido para ter aulas assistidas, crisparam-se as posições dos professores. A esmagadora maioria, subscritora de uma moção de rejeição do modelo-faz-de-conta de avaliação, esteve num impasse perante a potencial iniciativa de dois ou três colegas, de quem se esperava o pedido.
Ou seja, na nossa escola, apenas dois ou três têm manifestado vontade de entregar objectivos e pedir para ter aulas assistidas. Porquê? Falam de medo, de medonhas represálias do ME, de prejuízo para a carreira. Todos sabemos que, dado o panorama, as quotas praticamente deixam de fazer sentido, pois, com a maioria a não entregar objectivos, não haveria “concorrência” para os que entregassem.
Essa maioria, contudo, fica num impasse. “Se alguém entrega os objectivos, eu também entrego”, é a frase mais ouvida na sala dos professores. “Se alguém pede para ter aulas assistidas, eu também peço”, é a segunda frase mais ouvida na sala dos professores. E assim andámos durante a semana inteira.
E, de facto, duas ou três colegas entregaram, sigilosamente, o pedido para terem aulas assistidas. No caso de um deles, foi uma surpresa para todos. “Traidor”, sussurravam alguns colegas, quando souberam.
No último dia do prazo para entrega do pedido para aulas assistidas, alguém tinha, no seu cacifo, um molho, vários pedidos de aulas assistidas, em standby, dos colegas que nesse dia não estavam na escola ou que só tinham aulas de manhã.
No global, um ambiente patético de desconfiança, de crispação, de desilusão, de dúvida, de conflito. Vieram-me à memória várias frases, que circulam na internet, sobre a importância do bem-estar, da tranquilidade e da satisfação dos professores para um ensino de qualidade. Definitivamente, na minha escola, acabou-se a paz e conflito é quem reina. Os colegas parecem baratas tontas, assanhadas, a espumar pelos cantos.
Sobre isto, que me deixa triste e desiludido, troquei algumas impressões com um dos meus colegas do conselho executivo. Lembrámos a avaliação externa que tivemos no ano passado. A isenção e a ascendência de quem nos veio avaliar. A paz que não foi perturbada. Os aspectos negativos que nos apontaram, as areias que nos mostraram termos nas engrenagens e a improdutividade de algumas das nossas reuniões. Os elogios que recebemos. Os novos rumos que traçámos para uma mudança para melhor. O empenho de todos para tentarmos corrigir o que estava mal e melhorar o que só estava satisfatório. O desejo de voltarmos a ser avaliados, novamente, daí a dois anos, para mostrarmos que soubemos melhorar.
Comparámos esta avaliação externa com a paranóica avaliação individualista faz-de-conta. A avaliação externa trouxe-nos faróis de longo alcance para um futuro melhor. A avaliação individualista conseguiu apagar-nos a luz e deixar-nos nas brumas da crispação e do conflito.
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
O SIADAP e as quotas
Esta semana, reuniu o “Conselho de Coordenação da Avaliação” da minha escola – o órgão equivalente à “Comissão de Coordenação de Avaliação do Desempenho” no modelo-faz-de-conta de avaliação do desempenho dos docentes.
O mérito, o profissionalismo, a competência, a disponibilidade, a entrega à profissão, e outras “banalidades” do mesmo calibre, tiverem presença ligeira na reunião. O tema que mereceu maior “tempo de antena” foi, obviamente, as quotas da avaliação.
Não temos casos de mau profissionalismo, felizmente. No entanto, há funcionários que se destacam da maioria. São pessoas com iniciativa própria para avançar com soluções em benefício da “casa”. São pessoas que se esmeram por terem uma prestação irrepreensível, sem falhas. São pessoas que se disponibilizam muito além do simples dever, tanto em tempo, como em tarefas. São bem diferentes do funcionário normal, que, embora cumpridor e com poucas falhas, se limita aos mínimos.
Assim, o chefe dos serviços administrativos e o chefe do pessoal auxiliar de acção educativa, propuseram, com base nos seus registos ao longo do ano, determinado número de funcionários dos seus sectores para a menção de “Relevante” (equivalente a “muito bom”). Por outro lado, nós, conselho executivo, tendo em conta o elevado grau de satisfação pelo desempenho, entrega e disponibilidade dos dois chefes de sector, nossos autênticos braços direitos na gestão da escola, propusemo-los aos dois para a menção de “Relevante”. Curiosamente, avaliado e avaliador concorrem para a mesma quota. Curioso, ou patético?
Assim, chegámos a um ponto em que, num dos sectores, havia propostas para menções de “Relevante” que excedia o limite imposto por essa coisa inteligente chamada quota. Trocando por miúdos, o chefe dos serviços administrativos tinha proposto 3 funcionários, quando a quota só deixava margem para atribuir 2. Ficava de fora, claro, o funcionário com menor pontuação.
Dois dias depois da reunião, o chefe apareceu-nos no gabinete, de folhas na mão, preocupadíssimo. A ideia de não atribuir a menção de “Relevante” a um funcionário que tinha pontuação para tal, que, à primeira vista, não tinha parecido preocupante, transformou-se, depois de um reflexão mais cuidada, num “bico-de-obra”. Explicou-nos o chefe, que a pontuação do funcionário tinha sido obtida da forma mais objectiva possível, com a contabilização de vários indicadores de medida baseados em constatações do tipo “sim/não”. O que fazer a seguir.
Na dúvida, ligámos para várias escolas, para tentar saber como é que, ao nível do SIADAP, se tem feito em casos destes. Caso isolado? Claro que não! Casos como este, há em todas as escolas, como seria de esperar. E o que têm feito nas noutras escolas? Simples: alteram-se os registos dos indicadores de medida, até que a pontuação final se situe abaixo do limiar de “Relevante”.
O chefe dos serviços administrativos, perante este panorama, olhava para nós e para o papel, para nós e para o papel, e para nós e para o papel. “Mas isto não faz sentido nenhum”, desabafou. “Pois não, mas é isso que também querem fazer com os professores”, respondi-lhe eu. “É uma tremenda injustiça”, balbuciava. O homem estava ali que não sabia mais o que dizer, pasmado com tamanha palermice de um governo presunçoso. “É pena, que nós não somos assim todos unidos como os professores, nunca fizemos nada contra isto”, comentou. Pois não, pensei eu para comigo. E foi-se embora, com um peso a vergar-lhe a consciência e os ombros, incrédulo com o face-a-face com a triste realidade de um país atrasado e peneirento.
Sabiamente, a legislação não explicita o que fazer nestes casos. Tantas páginas de regulamentação, tantos despachos, mas nada que esclareça essa troglodita operação de cosmética que garante a não existência de mais do que 5% de funcionários excelentes. Eu diria que é de propósito. Imagine-se, uma lei que explicasse, claramente, que, depois de se dar pontos com base em indicadores de medida objectivos, se deve abater alguns desses pontos, indiscriminadamente, para que as pontuações finais desçam e não se ultrapassem as quotas estabelecidas.
Um dos aspectos que mais me impressionou, no regresso a casa, é a inconsciência da generalidade das pessoas em relação a este assunto das quotas. Incluindo os próprios implicados. Só mesmo quem tem de avaliar, é que se depara com este triste dilema que é o faz-de-conta da avaliação de desempenho à portuguesa. Quotas na avaliação dos funcionários públicos? Claro, e o povo bate palmas. Quotas na avaliação dos professores? Claro, e o povo bate palmas. O povo não sabe bem o que é que isso das quotas na avaliação quer dizer, mas, como é para “lixar” alguém, faça-se!
Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009
A anedota do dia
PS modifica texto online sobre "relatório da OCDE"
O PS modificou esta quarta-feira na sua página na Internet o conteúdo de um texto que dava conta de um "relatório da OCDE" sobre políticas educativas, alterando-o para um artigo onde Sócrates "elogia a resistência" da ministra da Educação.
No primeiro texto, ainda disponível no 'site' dos socialistas, às 11:24 desta quarta-feira, - distribuído esta quarta-feira no Parlamento pelo PSD - o título da notícia era "Relatório da OCDE elogia política de Educação do Governo PS".
Às 16:00, já durante o debate quinzenal no Parlamento com a presença do primeiro-ministro, a página do PS mostrava um novo título, "José Sócrates elogia resistência da ministra da Educação".
Também no corpo do texto se registavam alterações, tendo sido substituída, no segundo parágrafo, a expressão "relatório da OCDE sobre política educativa" por "estudo sobre política educativa".
Durante o debate na Assembleia da República , o PSD acusou o Governo de mentir quanto à autoria de um estudo internacional sobre educação, fazendo-o passar por um documento da OCDE, acusação desmentida imediatamente pelo primeiro-ministro.
"O sr. primeiro-ministro e os assessores do Governo fizeram passar para a imprensa que isto era um relatório da OCDE quando não é. Faltaram à verdade aos portugueses", acusou o líder parlamentar do PSD Paulo Rangel.
Rangel referia-se ao estudo intitulado "Políticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal" e que foi apresentado na segunda-feira pelo primeiro-ministro e pela ministra da Educação.
Na resposta, o primeiro-ministro acusou os sociais-democratas de apenas quererem fazer "chicana política".
"Eu nunca disse que o relatório é da OCDE (...) É um estudo de peritos internacionais independentes que segue de perto a abordagem e a metodologia da OCDE", sustentou primeiro-ministro.
Na réplica, Paulo Rangel foi mais longe nas acusações: "Se esse relatório é tão bom, é tão credível e merece tanta confiança porque teve necessidade de mentir, dizendo que pertence à OCDE, quando não pertence?", questionou.
"O Governo encomendou um estudo por sua conta, que tem por base um relatório do Ministério da Educação, em que foram consultadas sete autarquias - seis do PS e a de Gondomar", criticou Paulo Rangel.
O primeiro-ministro reiterou que "o Governo não levou ninguém ao engano" sobre autoria do estudo e atribuiu as críticas ao "desespero do PSD".
"Os senhores não suportam o sucesso do país, os senhores estão contra o sucesso do país (...) Têm apenas ciúmes e inveja", acusou Sócrates.
Contactado pela Lusa, o PS afirmou não querer dizer "mais nada" sobre o assunto, acrescentando que "tudo o que tinha de ser esclarecido já foi esclarecido hoje no Parlamento".
in www.jn.pt, 28 Janeiro 2009
tags: ocde
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009
Valter Lemos e o Voluntariado
Projecto de Despacho
Considerando que o voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que traduz uma expressão de solidariedade com a sociedade, contribuindo de forma livre e organizada para a solução dos problemas que a afectam;
Tendo presente que importa aproveitar o capital humano disponível na pessoa dos professores aposentados que percorreram um caminho de excelência e têm particular aptidão para transmitir aos seus pares conhecimentos e saberes, em harmonia com a cultura e objectivos da Escola;
Tomando em consideração que o eventual contributo dos professores aposentados, tendo subjacente um conhecimento privilegiado da realidade escolar e uma consciência global baseada numa visão multidimensional dessa realidade pode, enquadrado nos parâmetros definidos pela Lei n° 71/98, de 3 de Novembro e pelo Decreto-Lei n° 388/99, de 30 de Setembro, assumir um relevo muito significativo;
Considerando, ainda, que um tal trabalho dos docentes aposentados se constituirá como uma actividade assente no reconhecimento das suas competências científicas, pedagógicas e cívicas, exercida de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social;
Tendo em conta que, por outro lado, resultará garantida a autonomia da Escola, na medida em que a eventual prestação dos voluntários apenas pode decorrer de urna explícita manifestação de vontade por parte daquela, consubstanciada na aprovação de um programa de voluntariado, cabendo à sua Direcção, perante a apresentação das disponibilidade, a eventual selecção do candidato que considere reunir o perfil adequado para as funções em causa.
Considerando, por fim, que o desenvolvimento da actividade em apreço pressupõe que o voluntário não substitui os recursos humanos considerados necessários à prossecução das actividades da Escola;
Assim, nos termos do n° 3 do art° 4° e do art° 9° da Lei n° 71/98, de 3 de Novembro, e do n° 2 do art° 2° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro, determina-se:
1°
A Escola/Agrupamento de Escolas, caso entenda manifestar o seu interesse em projectos de voluntariado, adopta para o efeito os seguintes procedimentos:
a) Publicita a oferta pelos meios que considere adequados;
b) Selecciona e procede ao recrutamento do(s) voluntário(s), através dos respectivos órgãos de gestão, de acordo com as necessidades;
c) Estabelece com os candidato(s) o respectivo(s) programa(s) de voluntariado;
d) Disponibiliza ao(s) voluntário(s) os instrumentos de autonomia em que se enquadra e desenvolve o trabalho (Projecto Educativo, Regulamento Interno, Plano de Actividades e outros);
e) Avalia periodicamente a(s) prestação(ões) do(s) voluntário(s);
f) Adapta os instrumentos da autonomia aos novos preceitos legais do trabalho voluntário;
2°
Os procedimentos referidos no número anterior concretizam-se tendo em conta os seguintes aspectos:
a) No início de cada ano lectivo, a Escola/Agrupamento de Escolas publicita as suas necessidades, estabelecendo o perfil do(s) candidato(s) a recrutar;
b) O período de recrutamento pode, no entanto, face a razões excepcionais devidamente justificadas, ocorrer em qualquer outra altura do ano;
d) Apresentadas as candidaturas, a Escola/Agrupamento de Escolas selecciona o(s) candidato(s) e aprova os respectivo(s) programa(s) de voluntariado, dando, na sequência, conhecimento do(s) nome(s) seleccionado(s) e respectiva(s) área(s) de intervenção à direcção Regional de Educação.
3°
a) O programa de voluntariado tem a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo;
b) A prestação do professor voluntário implica um mínimo de três (3) horas por semana;
c) O trabalho do voluntário pode ser dado por findo, por iniciativa do próprio ou sempre que o órgão de gestão da Escola/Agrupamento de Escolas entenda que deixaram de existir as razões subjacentes ao seu recrutamento, mediante aviso prévio, devidamente fundamentado, com antecedência mínima de 30 dias.
4°
Com vista à coordenação do trabalho voluntário, a nível de cada direcção regional de Educação, é criada uma estrutura de coordenação, integrada por professores voluntários, com as seguintes funções:
a) Enquadrar, acompanhar e apoiar o trabalho voluntário;
b) Inventariar experiências de sucesso e promover a sua difusão;
c) Estabelecer a ligação com as demais estruturas de coordenação.
5°
Para efeitos do presente Despacho, consideram-se áreas de eventual intervenção do professor voluntário designadamente as constantes do anexo ao mesmo, que dele faz parte integrante.
6°
a) Os professores voluntários, a quem no desempenho da actividade é reconhecida a sua dignidade docente, têm acesso, com observância das disposições legais e regulamentares pertinentes, aos documentos que sirvam de referência e se tomem imprescindíveis à sua acção;
b) Os professores voluntários, no desempenho da sua actividade, respeitam e agem em conformidade com a cultura da Escola/Agrupamento, observando os respectivos Projecto Educativo, Regulamento Interno e Plano de Actividades;
c) Os professores voluntários elaboram um relatório anual da actividade que deve integrar uma autoavaliação do trabalho desenvolvido.
d) No que respeita a despesas decorrentes do cumprimento do programa de voluntariado, designadamente quanto à utilização de transportes públicos, rege o disposto no art° 19° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro.
Em, Dezembro de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Valter Victorino Lemos)
ANEXO
Áreas de eventual intervenção do professor voluntário
- Apoio à formação de professores e pessoal não docente;
- Planeamento e realização de Acções de Formação para Encarregados de Educação;
- Apoio a professores - na programação, na construção de materiais didácticos;
- Apoio a alunos nas salas de estudo;
- Apoio e integração de alunos imigrantes - complementando o trabalho levado a cabo pelas escolas, nomeadamente através do reforço no ensino da Língua Portuguesa ou na ajuda ao estudo das disciplinas;
- Ajuda ao funcionamento das bibliotecas escolares / Centros de Recursos Educativos - através de projectos de leitura recreativa, ajuda à pesquisa bibliográfica ou electrónica, elaboração de trabalhos;
- Apoio aos Projectos Curriculares de Turma - através, nomeadamente, do apoio à interdisciplinaridade (análise e concertação de programas);
- Acompanhamento dos percursos escolares dos alunos;
- Apoio a visitas de estudo;
- Apoio burocrático-administratívo;
- Dinamização do binómio Escola / Família - através da ajuda na mediação escolar ou na recolha, criação e divulgação de materiais sobre temas de interesse dos Encarregados de Educação;
- Articulação Vertical e Horizontal dos currículos, privilegiando o contacto com as escolas e a programação vertical (ou horizontal) dos programas e de outros projectos visando o sucesso educativo dos alunos;
- Articulação de Projectos internos ou Escola / Autarquias/ Empresas visando a angariação de recursos e/ou integração profissional de alunos;
- Dinamização de Projectos de Aproximação da Escola ao Meio buscando o envolvimento da comunidade nas actividades escolares tendo em vista a consecução de objectivos específicos;
-Apoio e dinamização de actividades extracurriculares com a criação e/ou ajuda na dinamização de Clubes de Tempos Livres;
- Participação no Observatório de Qualidade da Escola/Agrupamento de Escolas;
- Elaboração da biografia da Escola / Agrupamento de Escolas;
- Criação e dinamização de um espaço de informação para professores sobre congressos, efemérides, projectos escolares, projectos sociais, publicações, boas práticas...;
- Apoios específicos em áreas de formação académica dos candidatos;
- Envolvimento em Projectos de melhoria da sociedade local;
- Desempenho de funções de tutoria;
- Apoio a programas de investigação.
tags: valter lemos, voluntariado
José Pacheco e a Avaliação
Avaliação de desempenho
Perguntaram-me por que razão me mantenho alheio à polémica em torno da avaliação de desempenho. Sendo dirigente sindical no activo, assistindo à contestação da proposta ministerial, como posso ficar mudo e quedo?
Os disparates ministeriais têm sido tantos, que gastaria muitas horas a comentá-los. E, dado que nunca houve avaliação de desempenho, mas meros processos administrativos baseados em critérios discutíveis como o tempo de serviço, prefiro abordar o assunto numa perspectiva "marginal".
Naquele ministerial recanto, havia dezenas de zelosas funcionárias batendo teclas de computador, em mesas atafulhadas de relatórios e inutilidades afins. Perguntei a uma delas para que serviam tantas resmas de papel, quais os efeitos práticos daquela canseira. A funcionária disse-me estar a coligir os dados de um inquérito recebido das escolas. Quis saber o que iria mudar para melhor nas escolas, que pudesse ser atribuído àquela intensa azáfama burocrática. Fitou-me com o sobrolho carregado: "Isso eu não sei. Limito-me a cumprir ordens. Depois de ser assinado pelos meus superiores, o meu relatório vai para cima..."
"Para cima? Para onde?" - insisti. A funcionária quedou-se, semblante carregado, e mais não disse.
Apercebi-me de que todos aqueles técnicos eram professores. E eu, que estava crente de que trabalho de escritório é coisa de amanuense e que professor é aquele que se forma para trabalhar com alunos e com alunos trabalha!... Saí da reunião reflectindo: num tempo em que tanto se fala de avaliação de desempenho dos professores, que avaliação poderá ser feita relativamente a professores sem alunos? E veio à memória um outro episódio.
Houve um tempo em que a lei previa que, em casos extraordinários, a avaliação dos professores fosse contemplada com uma "menção de mérito extraordinário" e, consequentemente, os professores fossem recompensados com um reforço de salário. Os professores da Ponte - já nesse tempo com o seu projecto reconhecido como de elevada qualidade - foram convidados a requerer a benesse. Diziam-nos ser um "acto de justiça, o mínimo que poderia ser feito em reconhecimento pelo trabalho realizado pela escola". Enviámos a candidatura e a resposta chegou peremptória: "o reconhecimento de mérito só pode ser atribuído a título individual".
Recusámos a candidatura individual. Ou todos, ou nenhum, porque um projecto de escola é um acto colectivo. A candidatura foi indeferida. O júri recusou avaliar colectivamente os professores da Ponte, mas muitos pedagogos de gabinete foram individualmente avaliados, receberam menção de mérito extraordinário, subiram na carreira (docente!), alcançaram escalões de salário superior.
Recentemente, um ex-ministro da Educação queixava-se de que os seus directores-gerais não tinham as escolas entre as suas preocupações e que alguns deles eram de muito inferior qualidade. Mas, já em 1978, quando integrei uma equipa de professores a quem competiu apresentar um projecto a um alto responsável de um departamento do Ministério da Educação, eu fizera idêntica descoberta. Não levámos muito tempo para compreender que o nosso interlocutor nada entendia de... educação. Tínhamos perdido tempo numa longa viagem e gasto o nosso dinheiro em vão.
A avaliação de desempenho não deveria começar "por cima" (pressuposta a hierarquia)? Como são avaliados os funcionários que alimentam a pesada máquina ministerial? Como avaliar professores desperdiçados em funções administrativas? Que conceito de docência prevalece nos meandros da avaliação de desempenho? Que critérios presidem à avaliação de quem não age como professor?
O meu amigo Rui Canário dizia que aprender a aprender com a experiência só é possível a partir da crítica e da ruptura com essa experiência, mas não parece ser essa a regra. Não aprendemos com a experiência e mantemos práticas absurdas. A arte de educar alunos continua a ser desvalorizada relativamente ao exercício de funções burocráticas. Ser director de um arquivo morto, numa qualquer repartição, continua sendo pecuniariamente mais compensador do que exercer a profissão de professor, numa sala de aula.
José Pacheco, 17/1/2009, in www.educare.pt
tags: avaliação do desempenho
Domingo, 25 de Janeiro de 2009
O homem que inventa deveres…
Professores que não entregaram objectivos individuais penalizados
O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, esclareceu ao Expresso que no caso de os professores não entregarem os seus objectivos individuais no âmbito do processo de avaliação e de os presidentes dos conselhos executivos não os substituírem nesta definição, o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira não será contado.
"A lei diz que o presidente do conselho executivo tem a possibilidade de ser ele a fixar os objectivos, no caso de o avaliado não o fazer. Se assim for, o processo de avaliação pode decorrer. Mas também pode não o fazer. Nesse caso, a avaliação fica inviabilizada. Não pode haver auto-avaliação nem apreciação da componente funcional sem objectivos. E a responsabilidade é do avaliado que não os apresentou", explica Jorge Pedreira.
Disso mesmo foi informada uma professora da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, que decidiu não entregar os objectivos. A notificação está assinada pelo presidente do conselho executivo, Jones Maciel, que indica "orientações superiores" para determinar que o "período de tempo correspondente ao período de avaliação inerente não será considerado para efeitos da sua evolução na carreira do docente".
Em declarações ao Expresso, e na ausência de Jones Maciel, o vice-presidente do conselho executivo confirmou que a escola perguntou à tutela o que fazer em relação aos professores que não participassem nesta fase da avaliação. E que a resposta da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação foi a de que teria de lhes ser comunicada a não contagem de tempo de serviço no período a que se refere a avaliação.
Jorge Pedreira diz que a orientação dada pela tutela às escolas é para que estas "notifiquem formalmente os professores que não cumprirem a entrega dos objectivos individuais e que informem de possíveis consequências de não se ser avaliado, designadamente que o tempo não contará para efeitos de progressão".
Mas a aplicação desta penalização tem suscitado dúvidas, já que sindicatos e professores garantem que em nenhuma lei está dito que a entrega dos objectivos individuais é um acto obrigatório no processo de avaliação. Em defesa desta interpretação, é apontado o facto de o Estatuto da Carreira Docente e o diploma da avaliação referirem como "obrigatória" apenas a auto-avaliação. E esta só acontecerá no final do ano lectivo.
"A entrega dos objectivos individuais é um dever dos professores", contrapõe, por seu turno, Jorge Pedreira.
in www.expresso.pt, 24 Janeiro 2009
tags: deveres, objectivos individuais
Parecer jurídico a caminho
Garcia Pereira está a elaborar parecer jurídico para os professores
Os professores vão recolher fundos para pagar acções judiciais que deverão ser lançadas nos tribunais para travar o modelo de avaliação. Por email, e nesta fase inicial, os docentes são convidados a contribuir com 10 euros para pagar o parecer jurídico solicitado ao advogado Garcia Pereira por um grupo de professores mais activistas. Depois, a verba poderá ser usada para interpor providências cautelares.
"Não é fácil fazer cair o modelo. É moroso mas é possível", disse ao DN Paulo Guinote, autor de um dos blogues mais influentes na Net e do núcleo de 30 professores que se mobilizaram para levar as questões jurídicas à apreciação de Garcia Pereira. A rede de centenas de docentes já mobilizados começará a recolher fundos junto dos colegas na próxima semana.
"Queremos que a lei se cumpra. E sabemos que isso significa respeitar a hierarquia das fontes do direito, algo que o Ministério da Educação tem dificuldade em perceber quando, através de despachos, altera decretos", acrescenta, referindo-se ao que diz serem "contradições" entre o estatuto da carreira docente e os decretos que simplificam o modelo.
Paulo Guinote, que ontem também se manifestou em frente ao Palácio de Belém, diz que o parecer do advogado servirá para "dotar os professores de instrumentos, para que se sintam seguros ao fazer oposição ao modelo".
Garcia Pereira também esteve no protesto organizado pelos movimentos independentes e que juntou mais de dois mil professores junto à residência oficial de Cavaco Silva. E apesar de ainda não ter o parecer final, avança já com algumas conclusões. "Do que já pude analisar, diria que partir a carreira em duas categorias, avaliadores e avaliados, me suscita algumas dúvidas. Pois os avaliadores não são avaliados de acordo com os mesmo critérios cientifico-pedagógicos com que avaliam os colegas". Ou seja, "como é que alguém pode avaliar, se a sua capacidade nessa vertente não é avaliada?", diz.
O advogado refere ainda "contradições" entre o que consta do estatuto da carreira, de onde decorre o sistema de avaliação, e os diplomas posteriores. "Julgo que há claramente uma tentativa de regular matérias que são da competência de lei por actos normativos de grau legislativo menor", acrescenta Garcia Pereira.
Professores de todo o País vieram ontem até Belém exigir a intervenção do Presidente da República na moderação do conflito que opõe docentes e Ministério da Educação. "Queremos estar perto de um local onde tem morado muito silêncio", dizia, em cima de um palco com menos de quatro metros quadrados, Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, um dos cinco grupos independentes que organizaram o protesto.
Discursos emocionados, e até com alguma atrapalhação própria de quem não está habituado a estas andanças, apelaram à resistência, através da não entrega dos objectivos individuais. "Desistir agora é entregar o ouro ao bandido", gritava outro professor, denunciando as "mentiras e calúnias feitas pelo Governo.
in www.dn.pt (25 Jan 2009)
tags: avaliação, garcia pereira
Sábado, 24 de Janeiro de 2009
Voluntariado
Consta que o ME está empenhadíssimo em concretizar esse projecto visionário que é a abertura das escolas ao voluntariado. Muito em breve, o projecto vai ser objecto de discussão em sede do Conselho de Escolas.
Os PCE’s que já tiveram acesso ao documento, rebolaram pelo chão às gargalhadas.
O projecto, pretende fazer regressar às escolas os professores aposentados, em regime de voluntariado. Aparentemente, faria algum sentido e era um gesto bonito.
Até os milhares, que se aposentaram recentemente, decepcionados com este ME, poderiam equacionar esse regresso, sem compromissos, sem pressões, sem patetices, apenas com o nobre intuito de ajudarem os alunos e a escola, aos quais se entregaram durante a maior parte das suas vidas.
Mas, pasme-se! Esse regresso não é para ser feito livremente! O voluntariado é para prestar apoios educativos, implica a criação de “vagas de voluntariado” nas escolas, e os voluntários serão sujeitos a uma avaliação do seu desempenho enquanto estiverem na escola!
Sem palavras…
tags: voluntariado
Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009
No reino do medo
Reina o medo na minha escola.
Bem, não é tanto assim. Alguns colegas estão apavorados. Só isso.
Dizem-se contra o “modelo de avaliação”, vão às manifestações, fazem greve, mas vacilam e tropeçam na hora de entregar ou não entregar os objectivos individuais.
Falam em represálias, em processos disciplinares, em consequências. Numa impiedosa caça aos insurrectos, num futuro muito breve.
Hesitam na assinatura de uma moção, não vá o futuro reservar-lhes a expulsão quando alguém ler os seus nomes no final do texto.
Alguns, confrontam-se com a oportunidade única da carreira para obterem uma classificação de Excelente, mercê desse saco de rebuçados que foi o remake das quotas para este ano. E declaram entregar os objectivos individuais, apavorando os restantes colegas, que de repente se sentem sós. A “classe” esvai-se em fumo e ficam os indivíduos, ao bonito jeito do nojento Gollum (no Senhor dos Anéis). Prevalece o egoísmo. Não adianta alertar para que isto é só este ano. Não adianta alertar para que o ME vai espalhar aos quatro ventos que os professores afinal estão contentes com o “modelo de avaliação” porque entregaram os objectivos individuais.
E vacila-se… entre os que não abdicam da firmeza das suas posições e convicções… e os que sucumbem ao medo e ao egoísmo…
tags: objectivos individuais
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009
Quotas, porquê?
Continuo a achar que uma das metodologias a adoptar pelos que se opõem ao “modelo de avaliação” imposto pelo ME, é caminhar no sentido de se mostrar, por A+B, que aquele não é um modelo de avaliação.
Temos, contra nós, uma fatia nada pequena da opinião pública, ainda que iletrada, que esgrime argumentos interessantes:
a) Os professores devem ser avaliados.
b) Porque nas outras profissões todos os trabalhadores são avaliados.
c) Nem todos podem chegar ao topo da carreira.
d) Não podem, os professores, podem continuar a progredir livremente.
e) Tal como acontece com “muitas” outras profissões, há limites nas avaliações.
(e há mais!)
Aflige-me que, a uma fatia bem grande da opinião pública, não faça impressão a existência de quotas na avaliação. Mais impressão me faz, os profissionais que já são avaliados com quotas e aceitam pacificamente essa situação. Muita impressão. Talvez não seja de estranhar, tendo em conta o analfabetismo e a iliteracia que mancham o “currículo nacional”.
Tenho, para mim, que há um motivo muito óbvio para se imporem quotas num “modelo de avaliação”. Basta olhar em redor, e comparar.
Quanto se pretende fazer uma selecção, como para a contratação de profissionais, o método mais transparente é o método básico da avaliação. Isto é, estabelecem-se critérios/parâmetros, avalia-se cada candidato com base nesses critérios, atribuindo pontuações devidas, somam-se as pontuações, obtém-se um total, e são admitidos os candidatos com maior pontuação. Transparência, portanto. Assim é para os acessos à universidade, para as contratações de escola e até para o concurso para professores titulares. Critérios, pontuações e ganha quem tem mais pontos. Simples. Não é o ideal, deixa de fora outros factores menos objectivos, mas, em nome da transparência, é assim que se faz.
As quotas aparecem, como se fosse um facto razoável e com sentido, quando os critérios pecam por objectividade e, por tal, o risco de todos obterem pontuação máxima é demasiado.
Ou seja, quando se inventa um modelo de avaliação mal feito, e se tem dúvidas da sua eficácia como forma de distinguir os profissionais, agrega-se um sistema de quotas.
Porque, normalmente, em qualquer profissão, há os bons, os medianos e os medíocres, e um modelo de avaliação deve ser capaz de os distinguir. Se os critérios e a sua combinação não são eficazes para proporcionar a desejada distinção, a única forma de haver distinção é forçá-la através de quotas. É uma solução patética, inventada por incompetentes, para aplicar em trogloditas. E aqui é que a coisa começou a correr mal. Quando se inventa um sistema para aplicar em trogloditas (do ponto de vista de quem os inventa, claro) e se tenta aplicar numa classe onde a licenciatura é a formação de base da esmagadora maioria, é de esperar que as coisas não corram bem.
Quem tem funções de chefia nas estruturas da função pública e já teve que aplicar o SIADAP3, sabe muito bem a ginástica que tem de fazer nas pontuações de objectivos e competências. Nós, no conselho executivo, pelo segundo ano consecutivo, já estamos novamente a brincar aos pontos com os nossos funcionários, para não ultrapassarmos as quotas atribuídas superiormente. E é isto que querem que se faça com os professores!
Devia ser uma tecla para batermos com mais força. Alguém que, academicamente, mostrasse ao país porque é que se metem quotas numa coisa onde não pode haver quotas. Que mostrasse que, efectivamente, uma avaliação com quotas, não é uma avaliação - é uma farsa!
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