Sexta-feira, 19 de Março de 2010

A farsa dos regimes de faltas

Convém perceber porque é que o regime de faltas foi alterado da última vez. Tratou-se de uma forma de camuflar o muito que os alunos portugueses e respectivas famílias se estão a borrifar para a escola (enquanto local de formação). O Ministério da Educação, que obedece a José Sócrates, optou por lidar com essa postura dos alunos e famílias de forma reles, isto é, ah e tal, está bem, vamos lá ver é se dá para resolver o problema das estatísticas e se convence o povo – que é bronco – de que estamos a fazer alguma coisa para mudar a postura. E assim foi. Faltas que desaparecem misteriosamente, por força de uma legislação patética que não deixa outra alternativa, embora seja proibido dizer que são apagadas. Desaparecem, mas não são apagadas, portanto. Alunos que não faltam menos, porque, de facto, as consequências para quem falta ainda são mais fumaça do que antigamente.

O regime de faltas, pelo que consta, vai ser alterado novamente. Porquê? Porque, ah e tal, dá jeito fazer de conta que se está a combater afincadamente a irresponsabilidade dos alunos (e famílias) nos seus deveres de assiduidade (entre outros) a um serviço que é prestado gratuitamente pelo Estado e que custa uma pipa de massa! Tudo não passa de uma farsa!
O próprio conceito de “prova de recuperação”, tão inovador quanto patético, terá sido engendrado por alguém que, ou é demente, ou vive numa dimensão estritamente paralela ao planeta Terra. Os problemas com faltas excessivas acontecem com alunos que, naturalmente, se estão nas tintas para a escola. Porque é mais importante ir à feira comprar roupa do que passar a manhã a ter aulas. Porque é mais importante a piscina, a vadiagem, a cama quentinha, e muitas outras coisas. Aliás, ter sucesso na escola, é insignificante, quando comparado com as outras coisas tão importantes.
Ainda assim, alguns cérebros mal amanhados conseguiram inventar um esquema para lixar os miúdos (incluindo os bons alunos) que tivessem o azar de adoecer, habilitando-os a reprovar o ano à custa da tal “prova de recuperação”. Pronto, depois resolveram reparar a trapalhada com um despacho a um Domingo, o qual, para além de alterar efectivamente uma Lei, ainda insultava publicamente as escolas e os professores.
O que aí vier, muito provavelmente continuará a ser mais uma farsa. Digo isto por uma simples associação lógica de ideias: Isabel Alçada foi escolhida porque “beija os pés” de José Sócrates, fascinada; logo, tudo o que produza, ou invente, será na mesma linha de ideias de Sócrates; isto é, a próxima alteração ao regime de faltas servirá apenas para fazer de conta que se faz alguma coisa, e nunca, mas mesmo nunca, para resolver efectivamente um problema, e, muito menos, para melhorar o desempenho da Educação no nosso país.
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publicado por pedro-na-escola às 17:28
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Terça-feira, 5 de Maio de 2009

Requerimento da Deputada Manuela Melo (PS)

REQUERIMENTO
Assunto: Escola Infanta D.Maria - Coimbra  
Destinatário: Ministério da Educação    
 
Ex.ma Sra. Ministra da Educação
 
Ao abrigo disposições legais e regimentais, solicito ao Ministério da Educação que solicite, à Presidente do Conselho Executivo da Escola Infanta D. Maria, em Coimbra, respostas para as seguintes questões:
 
1 – Em noticia publicada no Expresso de 4 de Abril de 2009, o jornalista incluiu, como citação da Drª. Rosário Gama, a seguinte frase: “Os alunos não estão a faltar menos. Há é um menor registo dessas faltas e uma maior tolerância na sua marcação”
 
2 – Recentemente acção inspectiva da IGE, no entanto, aponta em sentido contrário: a Escola Infanta D. Maria aparece mesmo com uma percentagem de redução de faltas dos alunos do ensino secundário – 43,3% - que é claramente superior á média nacional (22,4%/
 
3 – Perante esta discrepância e tendo, como deputada da Comissão de Educação da Assembleia da República, (foi discutido e aprovado o Estatuto do Aluno), o máximo interesse em conhecer o impacto da nova lei na assiduidade dos alunos, solicito à Presidente do Conselho Executivo da Escola Infanta D. Maria que me esclareça sobre os pontos seguintes:
 
a) Está correcta a citação, atrás referida, incluída no artigo do “Expresso” de 4 de Abril?
 
b) Se está, em que dados se baseou para afirmar que há “menor registo de faltas” e “maior tolerância na sua marcação”?
 
c)Se não está, foi pedido ao Expresso um desmentido da citação?
 
d) Os dados referidos pela IGE – diminuição em 43,3% do número de faltas dos alunos do secundário da Escola Infanta D. Maria – foram baseados na resposta da escola ao Inquérito sobre a Aplicação do Estatuto do Aluno. Confirma a veracidade e o rigor da informação enviada à DREC? Considera que os dados enviados pela escola foram correctamente transmitidos pela IGE após a acção inspectiva já referida?
 
Palácio de São Bento, 24 de Abril de 2008.
 
Manuela Melo
Deputada do GP/PS
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publicado por pedro-na-escola às 22:25
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Nota 2 sobre a contabilização das faltas dos alunos

 (enviada por Valter Lemos à Assembleia da República)

 

A propósito de uma acção da IGE nas escolas secundárias de Santa Maria, em Sintra, de Sampaio, em Sesimbra, Vergílio Ferreira, em Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra.
 
A Inspecção-Geral da Educação (IGE) verificou que as escolas secundárias de Santa Maria, em Sintra, de Sampaio, em Sesimbra, Vergílio Ferreira, em Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra, cumprem a legislação em vigor sobre as faltas dos alunos, ao contrário do que se poderia depreender de textos publicados no Expresso, em 04 de Abril, e no Diário de Notícias (DN), em 06 de Abril, respectivamente.
 
Em concreto, a IGE apurou que não existe qualquer apagamento de faltas nem qualquer ilegalidade ou irregularidade no registo das mesmas ou nos regulamentos internos destes estabelecimentos de ensino.
 
No semanário, a presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Infanta D. Maria, Rosário Gama, afirmava que “Os alunos não estão a faltar menos. Há é um menor registo dessas faltas e uma maior tolerância na sua marcação”.
 
Já o diário fazia chamada de capa, com o título “Regulamento de algumas escolas manda limpar faltas” e o texto justificativo: “Há escolas em que os regulamentos internos dão orientações claras aos directores para que não contabilizem as faltas dos alunos que, entretanto, passem na prova de recuperação. (…)”.
 
No interior, na página 12, os jornalistas Patrícia Jesus e Pedro Sousa Tavares davam como exemplos destas escolas a Santa Maria e a Vergílio Ferreira e acrescentavam: “Nos documentos com as regras de funcionamento das escolas é explicado que existe essa orientação para “esquecer” as faltas devido ao novo estatuto do aluno”.
 
Por se poder estar perante situações ilegais, a IGE foi incumbida pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, de averiguar o que estaria a ocorrer, no seguimento do anunciado (ver nota 1) e à semelhança da situação que envolveu a presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Rainha D. Amélia, Isabel Le Gué (ver nota 2).
 
Resultado da inspecção
 
A acção inspectiva concluiu que em todas as escolas mencionadas é cumprida a legislação em vigor, tanto na marcação de faltas, como na elaboração dos regulamentos internos, além que, de facto, as faltas dos alunos não são apagadas dos respectivos cadastros.
 
Da mesma forma, a IGE apurou que as escolas remeteram às respectivas direcções regionais de Educação as suas respostas ao Inquérito sobre a Aplicação do Estatuto do Aluno, informação que indica que o número de faltas dos alunos apresenta uma acentuada diminuição no corrente ano lectivo em relação ao anterior (ver nota 3).
 
No caso concreto da Infanta D. Maria, o número de faltas dos alunos do ensino secundário baixa 43,3%, um desempenho notável quando comparado com a redução média nacional de 22,4%; o aumento homólogo do número total de faltas no 3.º ciclo do ensino básico deve-se a que escola passou a ter turmas do 8.º ano, quando no ano lectivo anterior tinha apenas do 7.º ano.
 
Estes números chocam com a declaração citada da presidente do Conselho Executivo ao Expresso: “Os alunos não estão a faltar menos. Há é um menor registo dessas faltas e uma maior tolerância na sua marcação”. Na realidade, Rosário Gama ou conhece os números da sua escola, e a declaração, além de os esconder, não é verdadeira, ou desconhece, hipótese que se rejeita por elementar bom senso, mas que respeita a um cenário, inconcebível, em que Rosário Gama fala mesmo sem saber o que se passa na própria escola.
 
Diário de Notícias desmentido
 
A IGE concluiu também que não há qualquer ilegalidade na elaboração ou aplicação dos regulamentos internos, ao contrário do que é escrito no DN por Patrícia Jesus e Pedro Sousa Tavares.
 
A este propósito, o Conselho Executivo da Escola Secundária Santa Maria enviou mesmo um desmentido ao DN.
 
Aliás, aquele jornalista já havia sido desmentido por Isabel Le Gué e pelo presidente do Conselho de Escolas, Álvaro Santos, quando escreveu, em 01 de Abril, que as escolas estariam a apagar faltas (ver nota 2). No texto do Expresso, de 04 de Abril, a presidente do Conselho Executivo da Rainha D. Amélia “nega que alguma vez tenha dito que as faltas desaparecem”.
 
Notas
 
1 – Em dia 31 de Março, o Ministério da Educação fez saber que a Inspecção-Geral da Educação averiguaria sempre que tivesse conhecimento de uma qualquer situação concreta e apuraria responsabilidades (ver http://www.min-edu.pt/np3/3415.html).
 
2 – Ver “Nota sobre a contabilização das faltas dos alunos: A propósito de uma acção da IGE na Escola Secundária Rainha Dona Amélia”, de 07 de Abril de 2009, em http://www.min-edu.pt/np3/3450.html.
 
Do início desta nota:
 
A Inspecção-Geral da Educação (IGE) verificou não existir qualquer apagamento de faltas e não apurou qualquer ilegalidade ou irregularidade no registo das mesmas na Escola Secundária Rainha Dona Amélia, contrariando o que se poderia depreender das declarações da presidente do seu Conselho Executivo, reproduzidas pelo jornal Diário de Notícias (DN), do passado dia 01 de Abril.
Naquele dia, em artigo assinado por Pedro Sousa Tavares, atribuía-se a Isabel Le Gué a afirmação: "As faltas justificadas e injustificadas desaparecem do registo quando o aluno sujeito a uma prova de recuperação recupera"…
 
3 – Ver “Alunos faltam muito menos”, de 30 de Março último, disponível em http://www.min-edu.pt/np3/3403.html, cujo início é: “O número de faltas, justificadas e injustificadas, dos alunos do 3.º ciclo do ensino básico, correspondente aos 7.º, 8.º e 9.º anos, e do ensino secundário baixou de forma acentuada no primeiro período deste ano lectivo em termos homólogos, isto é, quando comparado com o mesmo período do ano lectivo anterior, revela um inquérito conduzido pelo Ministério da Educação sobre a aplicação do Estatuto do Aluno”.
 
Lisboa, 22 de Abril de 2009.
 
O GABINETE DE COMUNICAÇÃO
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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

Como as faltas baixaram “milagrosamente”…

(o texto é da autoria da presidente de um órgão de gestão, bem conhecida...)

 
Só quem não está na Escolas e acompanha o seu dia a dia é que pode acreditar neste “abaixamento extraordinário” das faltas dos alunos. Perguntar-se-á: não é verdade que as faltas baixaram 22,5% relativamente ao ano passado? Resposta: Meia verdade: baixaram os registos das faltas, não baixaram as faltas.
 
O Estatuto do aluno explica esse abaixamento? Resposta: Meia verdade: os alunos continuam a faltar mas, desde que façam a prova de recuperação, as faltas voltam à “estaca zero” e só servem para efeitos estatísticos!!!
E as provas de recuperação podem suceder-se indefinidamente se os alunos forem sendo aprovados nas respectivas provas que o professor terá que elaborar quando o aluno atinge o limite de faltas previsto no Estatuto.
Casos concretos: um aluno do ensino secundário, 10º ano, tem duas vezes por semana aula de Português. Independentemente da natureza das faltas, sempre que este aluno atinge seis faltas ou tratando-se exclusivamente de faltas injustificadas atinja quatro faltas, devem-lhe ser aplicadas medidas correctivas para que, logo que estas tenham sido avaliadas, o aluno seja sujeito a uma prova de recuperação. Se este aluno fizer a prova de recuperação e tiver tido aproveitamento, as faltas, seja qual for a sua natureza, só são contabilizadas para efeitos estatísticos. E novo ciclo de faltas se pode iniciar…
 
Supomos agora que este aluno chegava atrasado às aulas e o professor lhe marcava falta, como fazia habitualmente: três situações podem ocorrer: ou marca as faltas de atraso e passa o ano a fazer provas de recuperação (afinal o aluno só não assistiu a 10 minutos de aula), ou não marca as faltas por atraso de 5 minutos e amanhã o atraso é de 10 minutos e depois de quinze, porque o aluno sabe que não terá consequências… ou, finalmente o menos expectável é que o aluno deixe de chegar atrasado.
 
Outra situação: o aluno normalmente mal comportado, tem naquele dia um comportamento incorrecto com o professor na sequência de uma recriminação feita pelo mesmo. Três casos se podem dar: ou o professor manda o aluno para fora da sala de aula com uma tarefa para cumprir e marca falta (como era hábito fazer), ou não marca falta e o aluno tem muitos mais comportamentos incorrectos porque não é penalizado ou, o que não é expectável no imediato, passa a ter comportamentos correctos…
 
Até agora foi referida a situação do aluno X mas nem todos os alunos atingem o limite de faltas ao mesmo tempo… o que significa que o professor, para além das actividades normais de preparação de aulas, de elaboração de testes formativos e sumativos, tem que fazer tantas provas de recuperação quantos os alunos que forem atingindo o limite de faltas na sua disciplina. Um professor de Português, com componente lectiva de 22 horas, se tiver turmas do 10º ano terá que ter, no mínimo cinco turmas, se cada turma tiver 28 alunos (máximo permitido por lei) este professor tem 140 alunos. Se tiver 2 ou 3 que resolvam faltar e entrar no esquema das provas de recuperação, veja-se se é viável o professor marcar faltas por atraso ou por mau comportamento!...
 
Há ainda outro factor que contribui para a estatística apresentada sobre as faltas dos alunos e que é o seguinte: Quando as aulas eram de 50 minutos, um aluno que faltasse, por exemplo, durante uma manhã tinha 5 tempos de faltas (entre as 8H30 e as 13H30). Agora, no mesmo período de tempo, o aluno tem só 3 tempos de faltas porque a unidade lectiva é de 90 minutos. Se o aluno faltar a Biologia/Geologia e a Física/Química durante uma manhã, em que as aulas funcionam por turnos e cada unidade lectiva tem 135 minutos de aula, o aluno só tem 2 faltas. Deste modo, passou-se de 5 para 3 e nalguns caso para duas faltas, o que sugere logo uma redução do número de faltas de quase de 50%.
 
Este Estatuto do Aluno permite, pois, uma leitura que não corresponde à realidade de quem está nas Escolas e, como comentava Ramiro Marques no seu blog “Profavaliação” “este estatuto é um monumento ao disparate!” O caso que descrevo a seguir apoia este comentário:
O “Mário”, matriculou-se na Escola no dia 22 de Outubro a duas disciplinas que tem em atraso, Inglês e Matemática Aplicada às Ciências Sociais (MACS), a fim de completar o 12º ano. Desde o início do ano, e já com um mês de atraso, o “Mário” devia ter assistido a 54 aulas de MACS e a 34 de Inglês, mas até dia19 de Março, só assistiu a 16 aulas de MACS (deu 38 faltas, sendo 9 injustificadas) e a 10 aulas de Inglês (deu 24 faltas a Inglês, sendo 5 injustificadas). Desde que o aluno se aproximou do número limite de faltas, a Directora de Turma passou a informá-lo (maior de idade) que tinha que comparecer a aulas de apoio para “recuperar”a matéria das aulas a que tinha faltado. O primeiro aviso, com marcação de datas para as provas de recuperação foi feito a 13 de Janeiro e desde então para cá, os avisos têm-se sucedido bem como a marcação de provas de recuperação. O aluno vem uma vez por outra às aulas curriculares, vem uma vez por outra às aulas de apoio, não fez nenhuma prova de avaliação a nenhuma destas disciplinas, fez uma prova de “recuperação” a Inglês mas sem sucesso (como seria de esperar…) e não compareceu nas restantes provas que lhe foram marcadas. (De referir que, apesar de o aluno ser maior, a mãe foi chamada à Escola para tentar, em conjunto, resolver a situação deste aluno. A mãe compareceu, mas ficou tudo na mesma…)
 
A Escola tentou tudo para que o aluno fizesse as disciplinas por frequência mas o aluno não colaborou com a Escola. Esta situação terminou com o aluno a anular a matrícula antes das reuniões de avaliação, para evitar uma exclusão por faltas que lhe retirava a hipótese de fazer exames na 1ª fase.
 
Em conclusão este Estatuto criou um mecanismo que premeia os alunos absentistas, transmitiu aos alunos e aos pais que não é importante assistir às aulas, ser pontual e cumpridor e transmitiu aos alunos e aos pais a mensagem de que tanto faz ir às aulas como faltar sem justificação, porque, no final, o aluno absentista e desleixado tem sempre mais uma prova de recuperação à sua espera…
 
Nota: as diferentes situações verificadas em diferentes Escolas, no que se refere à aplicação do Estatuto do Aluno, só são possíveis porque a lei permite diferentes interpretações.
publicado por pedro-na-escola às 00:05
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Sexta-feira, 10 de Abril de 2009

Apagar ou não apagar, eis a questão

A recente “discussão pública” sobre as faltas a relevar, leva-me de volta ao ano lectivo passado, quando nos vimos confrontados, pela primeira vez, com uma bizarra situação de nobre combate à praga do insucesso escolar.
 
Um aluno, fora da escolaridade obrigatória, reprovou o ano por excesso de faltas injustificadas. Excluído da frequência da escola, portanto. Em poucas semanas, uma carta da DREC ordenava ao seu encarregado de educação que o mandasse de novo para a escola, porque o referencial de qualificação em Portugal era o 12º ano e ele nem o 6º ano tinha concluído. Fomos informados desta “devolução”, através de uma cópia da carta. Inquirimos a DREC sobre a base legal deste retorno do aluno. Depois de insistirmos numa resposta escrita, que não chegou, fomos chamados a Coimbra para uma conversa particular com uma senhora directora regional adjunta. Fomos esclarecidos de que o desígnio nacional é o 12º ano e que o abandono escolar é uma catástrofe, pelo que tínhamos o dever de receber o aluno de volta. Questionada sobre a parte administrativa da coisa, isto é, as faltas registadas que deram origem à reprovação, bem como a acta do conselho de turma em que o assunto tinha sido tratado, a ordem foi para relevarmos tudo. Como? Relevando. Autonomia das escolas. Blá, blá, blá. E se o aluno voltar a faltar às aulas? Releva-se. Pois claro. Deixámos de marcar faltas e arrumámos o assunto. Afinal de contas, a lei é para cumprir. Ou não. Depende.
 
Este não é um caso pontual. Numa reunião da mesma senhora directora regional adjunta com vários conselhos executivos, num auditório, e na presença do director de uma delegação do IEFP, foi dito, em alto e bom som, que as faltas dos alunos dos CEF’s também são para relevar, mesmo quando ascendem a números escandalosos, porque o abandono escolar é uma catástrofe e precisamos de ser tolerantes para com os jovens.
 
Há, ainda, um pouco de bom senso na sociedade, que condena moralmente aldrabices deste género. O recente circo do ME em torno deste assunto, mais não foi do que uma tentativa para esconder, da sociedade, a realidade das escolas e as estratégias e ordens que são ditadas de cima para baixo nas hierarquias. Foi uma tentativa bem conseguida, tenho que reconhecer, mercê de uma comunicação social que é tudo menos livre e isenta.
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publicado por pedro-na-escola às 00:08
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