Sábado, 9 de Fevereiro de 2008

Dúvidas de carácter geral 1

A propósito da “consulta pública do projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação”, fui, atempadamente, direitinho ao site do ME, até porque nunca na vida tinha participado numa coisa chamada “consulta pública”.
Fui seguindo os passos: “os interessados em participar continuarão a poder registar-se, para o efeito, no Portal da Educação”. Sim senhora!
“O Portal da Educação dispõe de uma zona para utilizadores registados”. Registei-me e resolvi apontar baterias para as “dúvidas de carácter geral”, feito tanso.
Feito tanso, porque, até hoje – e já lá vão semanas -, não me responderam a nenhuma das dúvidas que enviei. Às tantas, não responderam porque não eram dúvidas. Ou porque chateavam. Ou porque iam parar a uma caixa de correio fantasma. Ou porque o comum mortal não tem nada que consultar publicamente outra ordem divina da ministra.
Ainda não sei porque perco tempo com estas anedotas… enfim! Aqui ficam algumas “dúvidas de carácter geral”… por esclarecer…
 
Adjuntos do Director
O artigo 21º pressupõe que não possa ser nomeado para adjunto do Director um professor sem formação/experiência em funções de gestão escolar. Tal é permitido no actual regime, acontecendo que, em muitos casos, senão na esmagadora maioria, são estes professores com experiência passada (como vice-presidentes) que futuramente se candidatam ao cargo de Presidente do Conselho Executivo. O que acontece quando, por exemplo, num Agrupamento de pequena dimensão, não houver professores com os requisitos necessários para a nomeação para adjunto do Director? Ou, caso haja, não estejam disponíveis para aceitar essa nomeação?
 
Candidatos a Director
Depreende-se que todos os professores que estejam nas condições previstas no ponto 4 do artigo 21, podem concorrer ao cargo de Director de qualquer Agrupamento do país. Não se estará a criar uma "carreira fantasma", paralela, de Directores? Será aceitável que um Agrupamento se veja, eventualmente, obrigado a eleger para seu Director uma pessoa completamente alheia ao contexto, ao ambiente e à vida das escolas que o compõem? Que Projecto de Intervenção na Escola consciente fará o candidato a Director de um Agrupamento que desconhece?
 
Despachos e portarias
Esta proposta faz demasiadas vezes referência a portarias e despachos a serem elaborados posteriormente, nos quais serão regulamentados e especificados aspectos importantes deste regime de gestão. Assim, ficam por esclarecer várias dúvidas concretas sobre a implementação deste regime. Porque não foi tudo contemplado, de uma vez só, nesta proposta? Porque se continua a espalhar em vários documentos, despachos, portarias, etc., aquilo que deveria ser objecto de um documento único? Há algo a esconder?
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publicado por pedro-na-escola às 09:51
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