Terça-feira, 5 de Maio de 2009

Nota 2 sobre a contabilização das faltas dos alunos

 (enviada por Valter Lemos à Assembleia da República)

 

A propósito de uma acção da IGE nas escolas secundárias de Santa Maria, em Sintra, de Sampaio, em Sesimbra, Vergílio Ferreira, em Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra.
 
A Inspecção-Geral da Educação (IGE) verificou que as escolas secundárias de Santa Maria, em Sintra, de Sampaio, em Sesimbra, Vergílio Ferreira, em Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra, cumprem a legislação em vigor sobre as faltas dos alunos, ao contrário do que se poderia depreender de textos publicados no Expresso, em 04 de Abril, e no Diário de Notícias (DN), em 06 de Abril, respectivamente.
 
Em concreto, a IGE apurou que não existe qualquer apagamento de faltas nem qualquer ilegalidade ou irregularidade no registo das mesmas ou nos regulamentos internos destes estabelecimentos de ensino.
 
No semanário, a presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Infanta D. Maria, Rosário Gama, afirmava que “Os alunos não estão a faltar menos. Há é um menor registo dessas faltas e uma maior tolerância na sua marcação”.
 
Já o diário fazia chamada de capa, com o título “Regulamento de algumas escolas manda limpar faltas” e o texto justificativo: “Há escolas em que os regulamentos internos dão orientações claras aos directores para que não contabilizem as faltas dos alunos que, entretanto, passem na prova de recuperação. (…)”.
 
No interior, na página 12, os jornalistas Patrícia Jesus e Pedro Sousa Tavares davam como exemplos destas escolas a Santa Maria e a Vergílio Ferreira e acrescentavam: “Nos documentos com as regras de funcionamento das escolas é explicado que existe essa orientação para “esquecer” as faltas devido ao novo estatuto do aluno”.
 
Por se poder estar perante situações ilegais, a IGE foi incumbida pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, de averiguar o que estaria a ocorrer, no seguimento do anunciado (ver nota 1) e à semelhança da situação que envolveu a presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Rainha D. Amélia, Isabel Le Gué (ver nota 2).
 
Resultado da inspecção
 
A acção inspectiva concluiu que em todas as escolas mencionadas é cumprida a legislação em vigor, tanto na marcação de faltas, como na elaboração dos regulamentos internos, além que, de facto, as faltas dos alunos não são apagadas dos respectivos cadastros.
 
Da mesma forma, a IGE apurou que as escolas remeteram às respectivas direcções regionais de Educação as suas respostas ao Inquérito sobre a Aplicação do Estatuto do Aluno, informação que indica que o número de faltas dos alunos apresenta uma acentuada diminuição no corrente ano lectivo em relação ao anterior (ver nota 3).
 
No caso concreto da Infanta D. Maria, o número de faltas dos alunos do ensino secundário baixa 43,3%, um desempenho notável quando comparado com a redução média nacional de 22,4%; o aumento homólogo do número total de faltas no 3.º ciclo do ensino básico deve-se a que escola passou a ter turmas do 8.º ano, quando no ano lectivo anterior tinha apenas do 7.º ano.
 
Estes números chocam com a declaração citada da presidente do Conselho Executivo ao Expresso: “Os alunos não estão a faltar menos. Há é um menor registo dessas faltas e uma maior tolerância na sua marcação”. Na realidade, Rosário Gama ou conhece os números da sua escola, e a declaração, além de os esconder, não é verdadeira, ou desconhece, hipótese que se rejeita por elementar bom senso, mas que respeita a um cenário, inconcebível, em que Rosário Gama fala mesmo sem saber o que se passa na própria escola.
 
Diário de Notícias desmentido
 
A IGE concluiu também que não há qualquer ilegalidade na elaboração ou aplicação dos regulamentos internos, ao contrário do que é escrito no DN por Patrícia Jesus e Pedro Sousa Tavares.
 
A este propósito, o Conselho Executivo da Escola Secundária Santa Maria enviou mesmo um desmentido ao DN.
 
Aliás, aquele jornalista já havia sido desmentido por Isabel Le Gué e pelo presidente do Conselho de Escolas, Álvaro Santos, quando escreveu, em 01 de Abril, que as escolas estariam a apagar faltas (ver nota 2). No texto do Expresso, de 04 de Abril, a presidente do Conselho Executivo da Rainha D. Amélia “nega que alguma vez tenha dito que as faltas desaparecem”.
 
Notas
 
1 – Em dia 31 de Março, o Ministério da Educação fez saber que a Inspecção-Geral da Educação averiguaria sempre que tivesse conhecimento de uma qualquer situação concreta e apuraria responsabilidades (ver http://www.min-edu.pt/np3/3415.html).
 
2 – Ver “Nota sobre a contabilização das faltas dos alunos: A propósito de uma acção da IGE na Escola Secundária Rainha Dona Amélia”, de 07 de Abril de 2009, em http://www.min-edu.pt/np3/3450.html.
 
Do início desta nota:
 
A Inspecção-Geral da Educação (IGE) verificou não existir qualquer apagamento de faltas e não apurou qualquer ilegalidade ou irregularidade no registo das mesmas na Escola Secundária Rainha Dona Amélia, contrariando o que se poderia depreender das declarações da presidente do seu Conselho Executivo, reproduzidas pelo jornal Diário de Notícias (DN), do passado dia 01 de Abril.
Naquele dia, em artigo assinado por Pedro Sousa Tavares, atribuía-se a Isabel Le Gué a afirmação: "As faltas justificadas e injustificadas desaparecem do registo quando o aluno sujeito a uma prova de recuperação recupera"…
 
3 – Ver “Alunos faltam muito menos”, de 30 de Março último, disponível em http://www.min-edu.pt/np3/3403.html, cujo início é: “O número de faltas, justificadas e injustificadas, dos alunos do 3.º ciclo do ensino básico, correspondente aos 7.º, 8.º e 9.º anos, e do ensino secundário baixou de forma acentuada no primeiro período deste ano lectivo em termos homólogos, isto é, quando comparado com o mesmo período do ano lectivo anterior, revela um inquérito conduzido pelo Ministério da Educação sobre a aplicação do Estatuto do Aluno”.
 
Lisboa, 22 de Abril de 2009.
 
O GABINETE DE COMUNICAÇÃO
tags:
publicado por pedro-na-escola às 22:11
link do post | comentar | favorito

~posts recentes

~ E a Terra é plana…

~ A propósito dos melhores…

~ A propósito de oportunida...

~ A propósito das paranóias...

~ Especialistas em educação

~ O que vai ficar por fazer

~ Nuno Crato e a definição ...

~ Mega-Agrupamentos 4 - a p...

~ Mega-Agrupamentos 3

~ Mega-Agrupamentos 2

~ Mega-Agrupamentos

~ O segredo do sucesso nas ...

~ A anedota da vaca

~ Por falar em reduzir as d...

~ Agressividade de autores ...

~ Brincando às competências...

~ Pois, realmente, não foi ...

~ Contas ao número de aluno...

~ Reforço da autoridade dos...

~ Incompetência ao rubro...

~links

~arquivos

~ Julho 2011

~ Junho 2011

~ Maio 2010

~ Abril 2010

~ Março 2010

~ Novembro 2009

~ Outubro 2009

~ Setembro 2009

~ Agosto 2009

~ Julho 2009

~ Junho 2009

~ Maio 2009

~ Abril 2009

~ Fevereiro 2009

~ Janeiro 2009

~ Dezembro 2008

~ Novembro 2008

~ Outubro 2008

~ Abril 2008

~ Março 2008

~ Fevereiro 2008

~ Janeiro 2008

~chafurdar no blog

 
RSS