Domingo, 25 de Janeiro de 2009

Parecer jurídico a caminho

Garcia Pereira está a elaborar parecer jurídico para os professores

Os professores vão recolher fundos para pagar acções judiciais que deverão ser lançadas nos tribunais para travar o modelo de avaliação. Por email, e nesta fase inicial, os docentes são convidados a contribuir com 10 euros para pagar o parecer jurídico solicitado ao advogado Garcia Pereira por um grupo de professores mais activistas. Depois, a verba poderá ser usada para interpor providências cautelares.

"Não é fácil fazer cair o modelo. É moroso mas é possível", disse ao DN Paulo Guinote, autor de um dos blogues mais influentes na Net e do núcleo de 30 professores que se mobilizaram para levar as questões jurídicas à apreciação de Garcia Pereira. A rede de centenas de docentes já mobilizados começará a recolher fundos junto dos colegas na próxima semana.

"Queremos que a lei se cumpra. E sabemos que isso significa respeitar a hierarquia das fontes do direito, algo que o Ministério da Educação tem dificuldade em perceber quando, através de despachos, altera decretos", acrescenta, referindo-se ao que diz serem "contradições" entre o estatuto da carreira docente e os decretos que simplificam o modelo.

Paulo Guinote, que ontem também se manifestou em frente ao Palácio de Belém, diz que o parecer do advogado servirá para "dotar os professores de instrumentos, para que se sintam seguros ao fazer oposição ao modelo".

Garcia Pereira também esteve no protesto organizado pelos movimentos independentes e que juntou mais de dois mil professores junto à residência oficial de Cavaco Silva. E apesar de ainda não ter o parecer final, avança já com algumas conclusões. "Do que já pude analisar, diria que partir a carreira em duas categorias, avaliadores e avaliados, me suscita algumas dúvidas. Pois os avaliadores não são avaliados de acordo com os mesmo critérios cientifico-pedagógicos com que avaliam os colegas". Ou seja, "como é que alguém pode avaliar, se a sua capacidade nessa vertente não é avaliada?", diz.

O advogado refere ainda "contradições" entre o que consta do estatuto da carreira, de onde decorre o sistema de avaliação, e os diplomas posteriores. "Julgo que há claramente uma tentativa de regular matérias que são da competência de lei por actos normativos de grau legislativo menor", acrescenta Garcia Pereira.

Professores de todo o País vieram ontem até Belém exigir a intervenção do Presidente da República na moderação do conflito que opõe docentes e Ministério da Educação. "Queremos estar perto de um local onde tem morado muito silêncio", dizia, em cima de um palco com menos de quatro metros quadrados, Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, um dos cinco grupos independentes que organizaram o protesto.

Discursos emocionados, e até com alguma atrapalhação própria de quem não está habituado a estas andanças, apelaram à resistência, através da não entrega dos objectivos individuais. "Desistir agora é entregar o ouro ao bandido", gritava outro professor, denunciando as "mentiras e calúnias feitas pelo Governo.

 

in www.dn.pt (25 Jan 2009)

publicado por pedro-na-escola às 14:38
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