Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008

Memórias

Através do blog “A Educação do meu Umbigo”, cheguei a uma bonita entrevista à Ministra da Educação, em Outubro de 2007, ao Diário de Notícias.

 
"Provavelmente nenhum aluno chumbou por faltas no último ano"
(Catarina Carvalho e Pedro Sousa Tavares)
Entrevista com Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação
 
“- O novo estatuto do aluno facilita ou não o absentismo e a falta de rigor como tem sido dito por Paulo Portas?
 
Não. O facto de se afirmarem algumas coisas à exaustão não as torna verdade. O anterior estatuto - de 2002, negociado e votado num tempo em que o CDS/PP era governo - era um estatuto burocratizado. Um professor para repreender um aluno quase que tinha de meter um requerimento. Era bloqueador do acto pedagógico de prevenir, de corrigir, de repreender. O acto pedagógico é um acto de autoridade de um professor sobre adolescentes ou crianças. O que fizemos foi tornar o acto pedagógico um acto de autoridade natural. Se é preciso repreender, repreende-se sem prejuízo dos direitos dos alunos. Reserva-se à escola a decisão das medidas punitivas de comportamentos não desejados. E as escolas devem ter um regulamento que é claro para os alunos e para os pais. E é a isto que o CDS - que tanto gosta de falar de autonomia - quer-se substituir, dizendo o que fazer aos alunos absentistas. Vou dar um exemplo que é uma caricatura: com o anterior estatuto, nas zonas de trabalho infantil, os alunos podiam faltar um ano inteiro e tudo era justificado pelos pais e a escola não tinha nenhuma maneira de intervir.
 
- Deixa de haver distinção entre faltas justificadas ou injustificadas...
 
Acabamos com o anterior conceito de falta justificada ou injustificadas. Há faltas. E a escola tem de ter a possibilidade de decidir se aceita a justificação. Este estatuto não fomenta as baldas, pelo contrário. As escolas passam a poder interpelar os alunos e os seus pais e a intervir. Faltou? Fica a trabalhar na escola até mais tarde, para compensar. Não foi submetido à avaliação contínua? É submetido a avaliação extraordinária. A exigência é muito maior.
 
- O CDS diz que em nada se opõe às questões disciplinares do estatuto. A questão que coloca é porque na prática se acaba com as reprovações por faltas?
 
Sabe quantos alunos reprovaram por faltas no ano passado? Provavelmente nenhum. Estamos a falar de margens. O que acontecia era que os pais justificavam todas as faltas aos meninos. Só os pais que queriam que eles chumbassem é que não justificavam. Portanto, provavelmente nenhum. Quem é que está em condições de avaliar as justificações e a medida coerciva a ser aplicada? As escolas e os professores.
 
- Isso não faz da escola uma espécie de polícia dos pais?
 
Não. A relação com os pais tem de ser de cumplicidade. Não há conflito nenhum. Há é condições para que as escolas interpelem os alunos e os pais sobre a razoabilidade de se faltar tanto às aulas. E aqui há uma diferença de visão. Facilitista é um regime que fecha os olhos às faltas justificadas que espera que as coisas atinjam o limite para a seguir dizer ao aluno que ele chumba. Isto beneficia quem? O aluno?
 
- Não é uma lição de rigor?
 
Em quê?
 
- Alguém que não cumpre as regras é punido.
 
O rigor não é avaliado pelo tipo de punição, mas pelo esforço que faz em corrigir o comportamento. Os que chumbam têm uma enorme probabilidade de abandonar o ensino. Parece-lhes bem? Desistir dos jovens? Porque num momento qualquer lhes apetece mais o sol do que estar na escola, desistimos, deixamo-los. Não. Devem ser accionados mecanismos de chamada de atenção para que ele saiba que foi apanhar sol de manhã e que à tarde espera-o trabalho suplementar.
 
- E se ele souber que essa punição nunca terá grandes consequências?
 
Estão a partir do pressuposto que há uma quantidade enorme de alunos que se orientam por este princípio e não é verdade. Não sabemos quantos são nem quais são os motivos porque faltam. O que estou a dizer é que a maior parte das faltas dos alunos são justificadas.
 
- Mas não tem números? Porque é que não nos diz esses números?
 
A percentagem é insignificante. E são alunos com perfis complicados que não precisam de ser chumbados precisam é de ser integrados.
 
- Mas não há alunos que além de serem imunes a todas as medidas, acabam por ser um factor de perturbação nas escolas?
 
Acho que também há aqui uma visão um bocadinho distorcida. Os jovens e as crianças têm uma enorme capacidade de recuperação. E o facto de um aluno ter um mau comportamento no primeiro período não significa que não recupere no segundo e no terceiro. Por isso é que esta é uma revisão do estatuto que acredita na capacidade de recuperação dos jovens. Mesmo que tiverem eventuais comportamentos críticos em determinado período temos de lhes dar a garantia que não os afectam para toda a vida, sobretudo no pressuposto ou na crença de que eles não são recuperáveis.
 
- Não precisam de aprender a funcionar com regras?
 
Precisam. Mas tenho as maiores dúvidas que o chumbo seja a melhor prática para recuperar os alunos. A repetência é um passo para o abandono escolar.
 
- E o que muda de substancial com o novo estatuto?
 
A grande diferença: acreditar que os professores e as escolas têm os meios, têm a capacidade de avaliação e têm de ter os instrumentos para poder intervir e corrigir essa situação. Não é necessário que um comportamento pior no primeiro período comprometa o segundo e o terceiro. Isso sim é facilitismo. Um aluno falta no primeiro período e no segundo e terceiro já está fora da escola, já ninguém se interessa por ele. É um aluno abandonado. Pelos pais que não lhe justificaram as faltas e pela escola que não quis saber. E falta de crença até na possibilidade que os adultos, os professores, têm de corrigir comportamentos e até de educar. Os professores têm ou não têm essa capacidade? Se têm então esses mecanismos têm de ser utilizados.
 
- Até onde podem ir as provas de recuperação?
 
Isso é um pormenor que está em discussão.
 
- Mas é um pormenor importante...
 
Porque é que é importante?
 
- Para as pessoas perceberem do que estamos a falar...
 
Do que estamos a falar é que se o aluno falta tem medidas correctivas, que podem ser de trabalho, se faltou às avaliações contínuas tem que fazer avaliações extraordinárias, tem de fazer provas. Se nas provas demonstrar que tem as competências pode passar. Pode, mas há muitas outras coisas na vida da escola a determinar se pode passar. A vida no jovem na escola não fica dependente de um exame. Se tiver atingido as competências passa. Se no exame mostra que não sabe nada não passa...
 
- Pode parecer um exemplo absurdo, mas foi a ministra que falou na capacidade de recuperação. Se um aluno faltar, chumbar a tudo e depois recuperar no terceiro período, passa?
 
Imagine que faz um exame no primeiro período e chumba. Mas tem o segundo e o terceiro para recuperar. Recuperou no terceiro período, com certeza que pode passar. Acha que chumbamos um aluno por uma coisa que ele fez no primeiro período? Só falta fazê-lo pagar o resto da vida toda. Tivemos durante anos o maior buraco negro no que respeita ao absentismo...
 
- Que é a questão das faltas justificadas?
 
Estou a falar de muitas faltas em geral. Pela primeira vez põe-se algumas regras e exigência. Do lado da escola em primeiro lugar. E a ordem parece-me natural: começar nos adultos, os professores, de onde deve vir o exemplo para os mais jovens. É uma nova exigência perante os alunos. As escolas estão a fazer esforços para garantir as aulas de substituição e para manter os horários. Então é necessário ter todos os mecanismos para que os alunos estejam nas aulas. O meu objectivo não é chumbar alunos. É tê-los nas aulas.
 
- Há quem diga que essa exigência que adoptou para com os professores, em relação à assiduidade, não se reflecte nestas medidas para os alunos.
 
Acham que não? Já respondi a essa pergunta. Há aqui uma diferente visão do mundo e da escola. Diferente visão da capacidade de recuperação de jovens. Diferente visão da capacidade que os adultos têm de condicionar e de educar verdadeiramente os jovens - eu acredito que nós temos a capacidade de educar. E sobretudo uma visão diferente do que é a escola. Não partilho de visões elitistas em que a escola é apenas para alguns e em que há uma maioria, ou mesmo uma minoria, de jovens que estão condenados a viver o resto dos seus dias fora da escola.”

 

 
Comentários:
 
1. Ah, então “acabamos com o anterior conceito de falta justificada ou injustificadas”, mas damos um limite diferente consoante a natureza das faltas acumuladas (ponto 2 do artigo 22º da Lei 3/2008) e publicamos um despacho a distinguir as consequências para as faltas justificadas. Não há nada como um bom prato de coerência esturrada.
 
2. Essa contabilização de alunos reprovados por faltas no ano passado, com o avanço de zero como uma franca possibilidade, não lembraria nem ao Diabo. É provável que tenha sido apenas meia dúzia num universo de centenas de milhar. Pudera, bastou relevar todas as faltas injustificadas, conforme as indicações das DRE’s, e fez-se o milagre! Os alunos, contudo, continuaram a faltar, descaradamente, só que não se contabilizaram as faltas dadas. Se isto não é uma monumental aldrabice, não sei que lhe chame.
 
3. Disse a senhora: “Não sabemos quantos são nem quais são os motivos porque faltam. O que estou a dizer é que a maior parte das faltas dos alunos são justificadas.” – não apresentando números, claro. Se o Ministério da Educação não sabe quais os motivos por que os alunos faltam, não sei o que andam a tentar fazer! Eu sei porque faltam injustificadamente. Todos os professores sabem. Porque ficam na cama depois de uma noitada a meio da semana, vão passear para a feira ou para uma cidade próxima, vão dedicar-se a actividades mais entusiasmantes do que a escola, vão namorar, vão fumar daquelas coisas que fazem rir, vão beber uns copos, vão para aqui, vão para acolá. Basta perguntar-nos, que nós dizemos.
publicado por pedro-na-escola às 00:05
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