Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

Pais satisfeitos com explicação

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) mostrou-se esta segunda-feira satisfeita com o despacho da ministra da Educação sobre o regime de faltas dos alunos. Todavia, lamentou a "falta de capacidade" de algumas escolas para interpretar o Estatuto do Aluno nesta matéria.

 
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assinou ontem um despacho, que entra hoje em vigor, a clarificar “de uma vez por todas" o regime de faltas e a desobrigar os alunos com faltas justificadas à realização de uma prova suplementar.  
 
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, sublinhou já que o despacho obriga ainda as escolas, cujo regulamento interno não seja explícito sobre o regime de faltas do Estatuto do Aluno, a adaptá-lo às novas normas, para que os alunos não sejam obrigados a realizar qualquer prova suplementar. 
 
De acordo com o presidente da Confap, Albino Almeida, algumas escolas não estão a ser capazes, no quadro de autonomia, de regulamentar a nova lei. “Infelizmente algumas escolas não tiveram capacidade de fazer uma interpretação daquilo que são faltas justificas por doença ou por outras actividades, como alunos que estejam a praticar desporto em representação do País", realçou.
 
Albino Almeida lamenta que haja escolas que necessitem das "muletas ou das indicações da tutela para fazerem algo que naturalmente se percebia que estava mal feito e que deviam ter feito no quadro da sua autonomia, envolvendo os estudantes".
 
in www.correiomanha.pt (17/11/2008)
 
Comentários:
 
1. Na minha terrinha, usam-se adjectivos apropriadíssimos para qualificar os governantes que dão as piruetas que o trio do ME deu com o Estatuto do Aluno, bem como os dirigentes como o Sr. Albino que fazem declarações deste calibre. Mas, não vamos por aí.
 
2. Apesar de a comunicação social preferir tapar os olhos, é óbvio, para qualquer cidadão que se queira dar ao trabalho de ler o ponto 2 do artigo 22º da Lei 3/2008 e compará-lo com o despacho de domingo, que não se tratou de uma clarificação, mas de uma descarada alteração.
 
3. Mais, o ponto 2 do artigo 22º da Lei 3/2008 não dá margem para interpretações! É clarinho como água. Basta ler.
 
4. Há, por parte do presidente da CONFAP, uma descarada acusação pública de incapacidade e incompetência das escolas. Ou seja, curto e grosso, acusando as escolas de não terem contrariado a Lei 3/2008!!!
 
5. Se naturalmente se percebia que estava mal feito, porque é que só no final do ano de 2008 se diz isso, publicamente, de uma Lei publicada em Janeiro?! É, no mínimo, estranhíssimo!
publicado por pedro-na-escola às 23:10
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